
“Prints” servem como prova para a condenação criminal?
Conforme determina o art. 158-A do Código de processo penal, toda prova judicial deve observar os procedimentos necessários para garantir sua cadeia de custódia. A cadeia de custódia trata-se de procedimentos utilizados pelos órgãos estatais para assegurar a confiabilidade, integridade e inalterabilidade dos dados apresentados pelo print, protegendo a foto de adulterações. O método mais utilizado e aceito pelos Tribunais para assegurar a cadeia