Você já ouviu a expressão “quem cala consente”? Bastante popular, ela faz parte do cotidiano dos brasileiros. Muitas pessoas acreditam que quem está sendo investigado ou responde a um processo criminal é obrigado a confessar os fatos perante as autoridades. Isso, porém, não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXIII) e o Código de Processo Penal (Artigo 186),

Com a recente prisão de influenciadores digitais famosos, uma questão foi levantada por pessoas que, apesar de alheias ao direito, perceberam que as prisões ocorreram ainda na fase investigativa e sem uma condenação criminal formal. Portanto, surge o seguinte questionamento: Seria possível alguém ser preso sem uma condenação criminal pelo Judiciário? A resposta simples: Sim, é possível. Apesar disto, é importante destacar que, em