Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma causar preocupação. Afinal, muitas pessoas acreditam que isso significa, automaticamente, que serão presas ou que já são consideradas culpadas. Na prática, porém, a situação é diferente.
A intimação para prestar esclarecimentos é um ato comum durante a investigação criminal e pode ser dirigida a testemunhas, vítimas ou pessoas investigadas. Seu objetivo é permitir que a autoridade policial reúna informações para esclarecer os fatos que estão sendo apurados.
Se você foi intimado, a recomendação é não ignorar a intimação. Entretanto, isso não significa que deva comparecer desacompanhado ou responder a todas as perguntas sem antes conhecer os seus direitos.
A situação exige ainda mais cautela quando a pessoa é investigada em um Inquérito Policial. Pois, durante o interrogatório, é comum que a autoridade policial confronte o investigado com os elementos de prova já existentes, buscando esclarecer eventuais contradições ou obter sua versão dos fatos.
Sem orientação jurídica adequada, o investigado pode fazer declarações imprecisas ou até mesmo produzir provas que venham a ser utilizados posteriormente pela acusação para uma condenação.
A Constituição Federal assegura a toda pessoa investigada o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si mesma. Em outras palavras, ninguém é obrigado a confessar um crime ou responder perguntas que possam prejudicar sua própria defesa. O exercício desse direito nunca é interpretado como sinal de culpa.
Além disso, muitas pessoas comparecem à delegacia acreditando que “basta contar a verdade”. Contudo, declarações prestadas sem orientação jurídica podem conter imprecisões, contradições ou informações que, posteriormente, sejam utilizadas contra o próprio investigado.
Outro aspecto importante é que o advogado tem o direito de acessar os elementos de prova já registrados no Inquérito Policial antes da realização do interrogatório. Esse acesso permite compreender melhor o contexto da investigação e definir a estratégia de defesa mais adequada.
Por essa razão, o ideal é procurar um advogado antes de comparecer à delegacia. O profissional poderá analisar a investigação, orientar sobre os direitos do investigado e definir a estratégia mais adequada para o caso concreto, inclusive avaliando se é recomendável prestar esclarecimentos ou exercer o direito ao silêncio.
