Uma das maiores preocupações de empresários diante de uma investigação criminal é descobrir que a empresa foi envolvida em uma fraude cometida por um funcionário, sócio ou terceiro. Nessa situação, surge a dúvida: o empresário pode ser responsabilizado criminalmente mesmo sem ter participado diretamente da fraude?
Em regra, ninguém pode ser responsabilizado criminalmente apenas por ocupar uma posição de direção ou ser proprietário da empresa. A responsabilidade penal exige a análise da conduta individual e da participação concreta de cada pessoa no fato investigado.
Isso significa que o simples fato de uma fraude ter sido praticada dentro da empresa não é suficiente, por si só, para transformar o empresário em responsável pelo crime.
Quando o empresário pode ser investigado?
A situação pode se tornar mais delicada quando existem indícios de que o empresário participou da fraude, determinou sua realização, auxiliou sua execução ou tinha conhecimento relevante sobre a prática criminosa.
Também podem surgir questionamentos quando a investigação aponta para falhas na administração, movimentações financeiras suspeitas, documentos falsos ou operações realizadas em benefício dos envolvidos.
Por isso, ser chamado para prestar esclarecimentos ou ser incluído em um inquérito policial não significa que já exista culpa. A investigação deve apurar individualmente a conduta de cada pessoa.
E se o funcionário agiu sozinho?
Se o empregado praticou a fraude por iniciativa própria, sem conhecimento ou participação dos administradores, esse elemento pode ser fundamental para afastar uma eventual responsabilização criminal do empresário.
Nesse cenário, documentos internos, registros de comunicação, fluxos de aprovação, controles financeiros e outros elementos podem ajudar a demonstrar quem efetivamente tomou as decisões relacionadas ao fato.
A existência de mecanismos de compliance e controles internos também pode ser relevante para compreender como a fraude ocorreu e quais eram as responsabilidades de cada envolvido.
O que fazer se a empresa estiver sendo investigada?
O empresário deve evitar conclusões precipitadas e, principalmente, não tentar solucionar a situação por conta própria. É importante preservar documentos e informações relacionados aos fatos e buscar orientação de um advogado criminalista especializado em Direito Penal Econômico.
A análise antecipada do inquérito pode permitir a identificação de riscos, a definição da estratégia defensiva e a adoção das medidas cabíveis antes que a investigação evolua para uma ação penal.
Conclusão
Uma fraude praticada por funcionário não torna automaticamente o empresário responsável pelo crime. A responsabilização penal depende da análise de sua conduta e dos elementos concretos existentes na investigação.
Se sua empresa foi envolvida em uma investigação por fraude, desvio, falsidade documental ou outro crime empresarial, procure orientação jurídica especializada antes de prestar declarações ou apresentar documentos às autoridades. Uma defesa construída desde o início pode ser fundamental para proteger o empresário e a própria empresa.
Advogado Criminalista em São Paulo – Mancini
