Golpes envolvendo contas bancárias, PIX, aplicativos e internet banking tornaram-se cada vez mais comuns. Nesses casos, uma das principais dúvidas é: quem responde criminalmente pela fraude? O titular da conta, quem recebeu o dinheiro ou quem efetivamente aplicou o golpe?
A resposta depende da análise concreta da participação de cada pessoa. O simples fato de determinada conta ter recebido valores provenientes de uma fraude não significa, automaticamente, que seu titular seja o autor do crime.
Quem pode ser responsabilizado?
Em uma investigação de fraude bancária ou estelionato eletrônico, é necessário identificar a conduta de cada envolvido.
O autor da fraude pode responder pelo crime quando utiliza artifícios para induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita. Atualmente, o Código Penal prevê modalidade específica de fraude eletrônica, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Já o titular da conta bancária pode ser vítima, terceiro utilizado sem conhecimento ou, dependendo das circunstâncias, participante consciente do esquema. A mera titularidade da conta não deve ser confundida automaticamente com autoria.
O mesmo vale para o chamado “laranja”. É necessário verificar se a pessoa foi enganada, teve sua conta utilizada sem conhecimento, recebeu valores conscientemente ou participou de alguma forma da atividade criminosa.
E quem recebeu o dinheiro?
O recebimento de uma transferência suspeita também precisa ser analisado dentro do contexto. Receber um PIX ou depósito não comprova, por si só, a participação em um estelionato.
Devem ser investigados fatores como a origem dos valores, a relação entre as pessoas envolvidas, as mensagens trocadas, a finalidade da transferência e o destino posterior do dinheiro.
Por outro lado, quando alguém conscientemente disponibiliza sua conta para que recursos provenientes de crimes sejam movimentados, a situação pode assumir relevância penal. Desde 2026, o Código Penal passou a prever expressamente a cessão de conta “laranja” para trânsito de recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou dela provenientes.
E quando a conta foi invadida?
Também é fundamental diferenciar o titular que teve sua conta invadida daquele que voluntariamente participou da fraude.
A invasão de dispositivo informático, quando realizada para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização, possui previsão específica no artigo 154-A do Código Penal.
Nessa situação, o titular da conta pode ser justamente a vítima do crime, e não o responsável pelas movimentações realizadas pelos invasores.
O que fazer se sua conta foi utilizada em uma fraude?
Se sua conta recebeu valores relacionados a um golpe, foi movimentada sem sua autorização ou você foi chamado para prestar esclarecimentos, não tente criar explicações ou alterar registros posteriormente.
É importante preservar extratos, mensagens, comprovantes, registros de acesso e demais documentos que possam demonstrar o que realmente aconteceu.
A análise desses elementos pode ser fundamental para distinguir quem foi vítima, quem apenas teve sua conta utilizada e quem efetivamente participou da fraude.
Conclusão
Em casos de fraude bancária, estelionato eletrônico ou invasão de contas, a responsabilização criminal depende da conduta concreta de cada envolvido. Ser titular da conta que recebeu o dinheiro não significa, automaticamente, ser autor do golpe.
Se sua conta bancária foi utilizada em uma fraude ou você está sendo investigado por estelionato eletrônico, fraude bancária ou participação em esquema criminoso, procure um advogado criminalista especializado em crimes digitais e Direito Penal Econômico. Uma atuação defensiva desde o início pode ser essencial para esclarecer sua participação e preservar seus direitos
