Uma das dúvidas mais comuns de quem responde a uma investigação ou processo por estelionato é: “Estelionato dá cadeia?”. A resposta exige cuidado, porque a legislação prevê diferentes consequências conforme as circunstâncias do caso.
O crime de estelionato está previsto no art. 171 do Código Penal e, em sua modalidade básica, possui pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Portanto, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o estelionato é, sim, um crime que pode resultar em pena de prisão.
O que é o estelionato privilegiado?
A confusão costuma surgir por causa do chamado estelionato privilegiado, previsto no §1º do art. 171 do Código Penal.
Quando o criminoso é primário e o prejuízo causado é considerado de pequeno valor (Abaixo de 1 salário mínimo), a lei permite que o juiz aplique determinadas consequências mais favoráveis, como a substituição da reclusão por detenção, a redução da pena ou a aplicação somente de multa, conforme as circunstâncias do caso.
Isso, porém, não significa que todo estelionato de pequeno valor deixe de ser crime ou que nunca possa resultar em pena privativa de liberdade.
Além disso, o reconhecimento do privilégio não é automático. O Superior Tribunal de Justiça tem destacado que a análise deve considerar as circunstâncias concretas do caso, inclusive o efetivo valor do prejuízo e a reprovabilidade da conduta.
Então, estelionato pode levar à prisão?
Sim. A pena prevista para o estelionato permite a aplicação de pena privativa de liberdade e, dependendo do caso concreto, a condenação pode resultar inclusive em regime prisional mais gravoso. O STJ possui julgados envolvendo condenações por estelionato com pena de reclusão.
Isso não significa, contudo, que uma pessoa investigada por estelionato necessariamente será presa. A existência de uma investigação, de uma denúncia ou até mesmo de uma condenação não permite antecipar automaticamente qual será o resultado do caso.
A análise depende de fatores como valor do prejuízo, primariedade, circunstâncias da fraude, existência de tentativa, antecedentes, provas produzidas e condições legais para eventual substituição da pena.
O que fazer ao ser investigado por estelionato?
Se você está sendo investigado ou foi acusado de crime de estelionato, é importante analisar o caso desde o início. Documentos, conversas, contratos, comprovantes de pagamento e demais elementos podem ser relevantes para esclarecer a dinâmica dos fatos e demonstrar a ausência de fraude ou de intenção criminosa, quando for o caso.
Além disso, a estratégia defensiva pode variar significativamente conforme o procedimento esteja ainda em inquérito policial, já exista denúncia ou o processo esteja em fase mais avançada.
Por isso, diante de uma investigação ou acusação por estelionato, a orientação de um advogado criminalista pode ser fundamental para avaliar os elementos do caso, identificar possíveis teses defensivas e buscar a solução juridicamente adequada.
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