Ao descobrir que está sendo investigada ou responde a um processo criminal, uma das maiores preocupações de muitas pessoas é: minhas contas bancárias ou bens imóveis podem ser bloqueadas antes mesmo de uma condenação?
A resposta é sim, mas isso não acontece de forma automática.
Em determinadas situações, a Justiça pode determinar o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras e outros bens durante o Inquérito Policial ou o processo criminal.
Essas medidas, conhecidas como medidas assecuratórias, têm como finalidade preservar valores que possam ser objeto de perdimento ou perda de valor gerada pelo decurso do tempo, para garantir a reparação dos danos causados pela infração penal à vítima ou impedir a ocultação e a dissipação do patrimônio.
Entretanto, o bloqueio patrimonial somente pode ser decretado por decisão judicial e deve estar fundamentado em requisitos previstos na legislação. Em outras palavras, a simples existência de uma investigação ou de um processo criminal não autoriza, por si só, a indisponibilidade dos bens do investigado.
Esse tipo de medida é mais frequente em investigações envolvendo crimes econômicos, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, crimes contra a Administração Pública e outras infrações que possam gerar proveito econômico.
Caso o bloqueio seja determinado, isso não significa que ele seja definitivo. A legalidade e a necessidade da medida podem ser questionadas pela defesa, especialmente quando houver excesso, ausência dos requisitos legais ou quando o bloqueio atingir bens que não possuem relação com os fatos investigados.
Por essa razão, é fundamental que o investigado procure um advogado especializado o quanto antes. Além de acompanhar a investigação desde o início, o advogado poderá analisar a decisão judicial, adotar as medidas cabíveis para proteger o patrimônio do cliente e buscar a revogação ou a limitação do bloqueio quando ele for ilegal ou desproporcional.
Se você está sendo investigado e teme o bloqueio de suas contas bancárias ou de seus bens, não espere que a medida seja efetivada para buscar orientação jurídica. A atuação preventiva é essencial para proteger seus direitos e construir a estratégia de defesa mais adequada ao caso.
