Uma dúvida comum em investigações por lavagem de dinheiro é a seguinte: posso responder criminalmente mesmo sem ter participado do crime que originou os valores?
A resposta é: sim, é possível ser investigado por lavagem de dinheiro mesmo sem ser o autor do crime antecedente. Isso ocorre porque a lavagem de capitais possui elementos próprios e pode ser apurada de forma autônoma em relação à infração que gerou os recursos.
O que é necessário para caracterizar a lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro envolve, em linhas gerais, a ocultação ou dissimulação da origem, natureza, movimentação ou propriedade de bens e valores provenientes de infração penal.
Portanto, uma pessoa pode passar a ser investigada não por ter cometido o crime que gerou o dinheiro, mas por uma suposta participação posterior em operações destinadas a ocultar ou dissimular a origem ilícita desses recursos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que não é necessário que o acusado tenha praticado pessoalmente o crime antecedente para que seja investigada ou apurada uma eventual prática de lavagem de dinheiro.
Receber ou movimentar dinheiro de terceiros é crime?
Não necessariamente. Receber, transferir ou guardar dinheiro de outra pessoa não significa automaticamente praticar lavagem de dinheiro.
O contexto da operação é fundamental. Em uma investigação, podem ser analisados fatores como a origem dos valores, a finalidade da movimentação, a forma como as operações foram realizadas e o eventual conhecimento da pessoa sobre uma possível origem ilícita dos recursos.
Por isso, situações envolvendo transferências bancárias, PIX, contas de terceiros, empresas ou movimentações financeiras realizadas em nome de familiares podem ser investigadas quando as autoridades identificam circunstâncias consideradas suspeitas. Isso, porém, não significa que toda movimentação atípica seja criminosa.
Preciso ter sido condenado pelo crime antecedente?
Não. A apuração da lavagem de dinheiro não depende de uma condenação prévia pelo crime antecedente, nem necessariamente de que a mesma pessoa seja autora dos dois delitos. A legislação prevê a autonomia entre o processo relativo à lavagem e a apuração do crime que teria dado origem aos valores.
Isso não elimina, entretanto, a necessidade de existirem elementos que indiquem tanto a possível origem ilícita dos recursos quanto a existência de condutas relacionadas à suposta ocultação ou dissimulação.
O que fazer se você estiver sendo investigado?
Se você foi intimado para prestar esclarecimentos ou descobriu que suas movimentações financeiras estão sendo investigadas, é importante compreender exatamente qual é a acusação e quais operações estão sendo questionadas.
Extratos bancários, contratos, documentos fiscais e comprovantes podem ser fundamentais para demonstrar a origem e a finalidade legítima das operações.
Conclusão
É possível ser investigado por lavagem de dinheiro mesmo sem ter cometido o crime que originou os valores. Entretanto, a simples relação com uma pessoa investigada ou a realização de movimentações financeiras, por si só, não significa automaticamente responsabilidade criminal.
Se você está sendo investigado por lavagem de dinheiro ou movimentações financeiras suspeitas, procure um advogado criminalista com experiência em Direito Penal Econômico. Uma análise técnica desde o início pode ser fundamental para compreender os riscos e construir uma defesa adequada.
Advogado Criminalista 24 horas – Advogado Criminalista em São Paulo – Advogado Criminalista perto de mim
