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Fui vítima de uma falsa acusação. Como me defender?

Ser acusado injustamente de um crime pode gerar medo, prejuízos profissionais e grande preocupação com o futuro. Essa situação pode ocorrer em investigações envolvendo crimes patrimoniais, violência doméstica, crimes digitais e diversas outras infrações. Mas o simples fato de alguém fazer uma acusação não significa que o crime esteja comprovado. A defesa deve atuar desde os primeiros momentos para preservar direitos, analisar as provas

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Fui incluído em uma investigação por causa de um sócio ou familiar. O que fazer?

Descobrir que seu nome foi incluído em uma investigação criminal por causa de um sócio, cônjuge, irmão, pai, filho ou outro familiar é uma situação que gera medo, insegurança e dúvidas sobre o futuro profissional e patrimonial. A pergunta mais comum é: posso ser responsabilizado por atos praticados por outra pessoa? A resposta é: nem toda relação societária ou familiar gera responsabilidade criminal automática.

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Existe risco de bloqueio das minhas contas bancárias e bens antes do fim do processo?

Ao descobrir que está sendo investigada ou responde a um processo criminal, uma das maiores preocupações de muitas pessoas é: minhas contas bancárias ou bens imóveis podem ser bloqueadas antes mesmo de uma condenação? A resposta é sim, mas isso não acontece de forma automática. Em determinadas situações, a Justiça pode determinar o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras e outros bens durante o

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Devo Ir à Delegacia se for Intimado para Prestar Esclarecimentos?

Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma causar preocupação. Afinal, muitas pessoas acreditam que isso significa, automaticamente, que serão presas ou que já são consideradas culpadas. Na prática, porém, a situação é diferente. A intimação para prestar esclarecimentos é um ato comum durante a investigação criminal e pode ser dirigida a testemunhas, vítimas ou pessoas investigadas. Seu objetivo é permitir que a autoridade

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Devo entregar documentos voluntariamente para ajudar nas investigações?

Ao ser investigada, é comum que a pessoa queira demonstrar boa-fé e colaborar com as autoridades. Nesse contexto, surge uma dúvida frequente: vale a pena entregar documentos voluntariamente para auxiliar as investigações? A resposta é: depende do caso concreto. Embora a colaboração possa, em determinadas situações, contribuir para o esclarecimento dos fatos, a entrega espontânea de documentos deve ser feita com cautela. Isso porque

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A polícia pode acessar minhas conversas de WhatsApp? Entenda quando isso é possível

Uma das dúvidas mais comuns de quem é alvo de uma investigação criminal é: a polícia pode acessar minhas conversas de WhatsApp? O receio aumenta quando há apreensão do celular, mensagens apagadas ou suspeita de quebra de sigilo. A resposta curta é: o acesso às conversas do WhatsApp não é livre nem automático. Em regra, ele depende de autorização judicial e de limites definidos

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“Prints” servem como prova para a condenação criminal?

Conforme determina o art. 158-A do Código de processo penal, toda prova judicial deve observar os procedimentos necessários para garantir sua cadeia de custódia. A cadeia de custódia trata-se de procedimentos utilizados pelos órgãos estatais para assegurar a confiabilidade, integridade e inalterabilidade dos dados apresentados pelo print, protegendo a foto de adulterações. O método mais utilizado e aceito pelos Tribunais para assegurar a cadeia

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